Estudo da Bravo Research mostra a evolução das regulamentações para garantir transparência às práticas de governança corporativa em diferentes países e regiões
O Fórum: Governança 4.0 é uma coprodução de MIT Sloan Review Brasil e Bravo GRC. Publicado originalmente no Fórum Governança 4.0.
A sigla ESG começou a ganhar projeção ao ser destacada no relatório Who Cares Wins, Connecting Financial Markets to a Changing World, divulgado pela ONU, em 2004. A publicação procurava demonstrar a necessidade de se incorporar princípios sociais, ambientais e de governança na tomada de decisões das instituições financeiras.
Mas o que significa mesmo ESG? A letra E (do inglês, Environmental) diz respeito às questões ambientais, enquanto o S abrange aspectos sociais. Já o G (Governance) não apenas trata da ética nos negócios – o que inclui o combate às práticas de corrupção, racismo, assédios moral e sexual etc –, mas cuida também da incorporação das demais áreas do ESG à estratégia das organizações.
Por essa razão, nos últimos anos, as regulamentações que buscam assegurar transparência às práticas corporativas se multiplicaram ao redor do mundo. E o impacto dessa transformação é sentido principalmente no mercado financeiro. É o que demonstra o estudo Regulamentações – Maior transparência nas práticas de governança em organizações, lançado recentemente pela Bravo Research, braço de pesquisa da Bravo GRC, empresa especializada em governança corporativa, risk management e compliance.
Lideradas pela União Europeia e o Reino Unido, essas iniciativas fortalecem as boas práticas de governança e oferecem amparo à transição para uma economia sustentável. “É necessário que existam regras bem definidas para que todos utilizem o mesmo referencial, tornando possível fazer análises e comparações entre organizações e explicitando pontos de melhorias nas estruturas regulatórias”, explicam Suelen Silva e Gabriel Mello, da equipe da Bravo Research.
União Europeia: em constante aprimoramento
Já em 2014, por meio da regulamentação The Non-Financial Reporting Directive (NFRD), a União Europeia determinou que empresas com mais de 500 funcionários, listadas em bolsas ou classificadas como public-interest, deveriam reportar os impactos de suas atividades sobre aspectos ESG. A regra valeria, também, para bancos e seguradoras.
Em abril de 2021, uma nova regulamentação foi proposta. Trata-se da Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD), que estende as obrigatoriedades de disclosure a grandes corporações, independentemente da quantidade de colaboradores ou de terem capital aberto. Além disso, a norma passou a valer para pequenas e médias organizações com atuação em mercados regulados.
Além de ampliar o universo de companhias submetidas às diretrizes de report de 11 mil para 50 mil, a CSRD torna mais exigente o detalhamento das informações com a adoção de standards alinhados ao modelo da Global Reporting Initiative (GRI). Como a CSRD deverá ser publicada até o final de 2022, os primeiros relatórios com as novas orientações serão divulgados em 2024, utilizando o ano de 2023 como referência.
A Bravo Research aponta, ainda, que outras duas resoluções da União Europeia terão impacto no mundo corporativo. Uma delas é a The Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR), que deve ser aplicada ainda em 2021. A medida padroniza as informações de performance financeira e boas práticas ESG tendo em vista a transição para uma economia de baixo carbono. A outra é a Taxonomy Regulation, que deverá entrar em vigor em janeiro de 2022. Em sua essência, a regulação baseia-se em padrões científicos para avaliar o desempenho das empresas a partir da perspectiva ambiental, enfatizando o cumprimento das metas do Acordo de Paris.
Reino Unido: pioneirismo à prova
Após formalizar a separação da União Europeia, o Reino Unido lançou a Green Finance Strategy em julho de 2020, assumindo o posto de primeiro país a tornar obrigatória, até 2025, a divulgação de informações acerca de fatores ESG seguindo as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD). Criada em 2015, a TCFD desenvolve padrões comuns com base em quatro pilares (Governança; Estratégia; Gestão de Riscos; e Métricas e Objetivos) para que as organizações possam medir e divulgar os riscos financeiros relacionados ao clima.
China e Hong Kong: grandes empresas, maiores responsabilidades
A preocupação com os aspectos ESG envolve também o governo da China, que está empenhado em atrair uma quantidade cada vez maior de investidores estrangeiros – que costumam exigir melhorias nos processos de report de informações.
Outro fator que impulsiona o alinhamento é a concentração de grande parcela de empresas chinesas na lista das 500 maiores do planeta. Os órgãos reguladores do país aprovaram a obrigatoriedade da divulgação de metas ESG para companhias listadas a partir de 2021. Ao mesmo tempo, com a adesão ao Acordo de Paris, a China se comprometeu a cumprir as metas referentes a carbono neutro até 2060, aumentando os subsídios estatais para a produção de veículos elétricos e a promoção de energia renovável.
Já Hong Kong investe em regulamentações ESG há mais tempo. Em 2012, por exemplo, a bolsa de valores local divulgou a primeira edição do Guidelines on Environmental, Social and Governance Reports, que sugeria a divulgação das diretrizes ESG nos relatórios das empresas – ainda que em caráter voluntário.
Em 2016, elas passaram a ter obrigação de reportar informações sobre 11 indicadores ESG. No ano seguinte, foram adicionados mais 12 indicadores ambientais para acompanhamento anual. Finalmente, a divulgação de itens materiais em ESG tornou-se obrigatória a partir de 2019.
Estados Unidos: para não perder a onda
Menos avançados, os Estados Unidos buscam atualizar medidas e padrões de controle e gerenciamento vinculados a fatores ESG. Em março deste ano, a Securities and Exchange Commission (SEC) – agência federal de regulamentação e controle dos mercados financeiros do país – anunciou a abertura de um período de consultas públicas para desenvolver e implementar uma nova estrutura de divulgação de dados. O objetivo é assegurar maior transparência e melhor verificabilidade das estratégias e práticas ESG associadas a produtos de investimento.
Bancos centrais engajados
O levantamento da Bravo Research destaca também as iniciativas da The Networking of Central Banks and Supervisor for Greening the Financial System (NGFS), mobilização de mais de 30 bancos centrais do mundo iniciada nas negociações do Acordo de Paris, em 2017. A finalidade da NGFS é dar suporte ao compartilhamento de ideias e pesquisas sobre melhores práticas de gestão ambiental e de riscos climáticos no mercado financeiro. A expectativa é de que os principais agentes do setor se mobilizem cada vez mais em favor de uma economia sustentável.
O Fórum: Governança 4.0 é uma coprodução de MIT Sloan Review Brasil e Bravo GRC. Publicado originalmente no Fórum Governança 4.0.
