A 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, mais conhecida como COP 27, aconteceu entre os dias 6 e 18 de novembro de 2022, na cidade de Sharm el-Sheikh, Egito. O evento acontece anualmente desde 1995, com o objetivo de avaliar os efeitos das mudanças climáticas no planeta e levantar propostas de sustentabilidade a fim de reduzir estes impactos.
A Bravo Research, braço de insights e inteligência da Bravo, preparou um resumo dos principais tópicos abordados na COP este ano:
| Decisões |
| Plano de Implementação Sharm el-Sheikh |
| O texto incorpora ênfase de que a conjuntura geopolítica e seus impactos sobre os mercados de energia e alimentos, bem como a conjuntura de recuperação econômica pós-pandemia, não podem servir de “pretexto” para negligenciar as ações climáticas. Ciência e Urgência: reconhecendo a importância e imprescindibilidade dos estudos científicos, recebe as contribuições dos Grupos de Trabalho do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), o relatório de gaps do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e da OMM (Organização Meteorológica Mundial) sobre o estado climático atual. Diante da certeza de que os impactos serão menores num cenário de aumento global da temperatura em 1.5ºC do que de 2ºC, resolve adotar esforços adicionais para limitar o aumento da temperatura até 1.5ºC. Ambição e Implementação: a transição para o baixo carbono deve ser “ambiciosa, justa, igualitária e inclusiva”, e deve estar sempre em linha com os princípios e objetivos da Convenção, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, assim como as decisões do Pacto Climático de Glasgow. Energia: há necessidade de redução das emissões pelas partes em todos os “setores aplicáveis”, num contexto de “transição justa” e “cooperativa”, sendo reconhecido que a crise energética global acelera a necessidade de transformação dos sistemas energéticos, os quais devem ser mais “seguros, confiáveis e resilientes”, sendo necessário, ainda, buscar a diversificação entre fontes renováveis e com baixa emissão de carbono, “alinhadas às circunstâncias nacionais”. Mitigação: reconhecimento de que, para limitar o aumento da temperatura global em até 1.5ºC, a redução das emissões até 2030 devem ser de 43% comparativamente aos níveis de 2019, sendo não somente de CO2, mas também de metano. Também encoraja os países a tomarem ações adicionais de redução dos gases e enfatiza a importância de “proteger, conservar e restaurar a natureza e os ecossistemas para atingir a temperatura global do Acordo de Paris”, tanto terrestre quanto marítima, com proteção da biodiversidade e medidas protetora sociais e ambientais. Adaptação: aponta preocupação em relação à distância entre os níveis atuais de adaptação e os níveis necessários para fazer frente aos efeitos climáticos, encorajando os países desenvolvidos a aumentaram suas provisões financeiras, transferência de tecnologia e construção de capacidade para adaptação aos países em desenvolvimento, de modo a tornar factíveis os planos nacionais de adaptação. Sinaliza a importância do Fundo para os Países Menos Desenvolvidos e do Fundo Especial para Mudança Climática como receptores de contribuições oriundas dos países desenvolvidos. Ênfase sobre a necessidade de “proteção, conservação e restauração da água e seus ecossistemas”. Perdas e Danos: incorpora grave preocupação quanto aos impactos associados às mudanças climáticas em todas as regiões do planeta, que provocam “perdas econômicas” e “não-econômicas”. Entre estas últimas, lança atenção sobre o “deslocamento forçado” e comprometimento do “legado cultural, mobilidade, a vida e modos de vida de comunidades locais”, absorvendo a importância da pauta para endereçar repostas às “perdas e danos” associados. Também incorpora preocupação quanto às consequências financeiras associadas aos eventos de perdas e danos sobre os países em desenvolvimento, particularmente, no que se refere ao potencial de crescimento da dívida e consequente aumento das dificuldades para atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Acolhe a pauta sobre arranjos de financiamento para perdas e danos e sobre as decisões da “rede de Santiago” e do “Funding Arragements for responding to loss and damage associated with the adverse effects of climate change, including a focus on adressing loss and damage”. Estabelece a Governança da Rede de Santiago (“Santiago network for averting, minimizing and addressing loss and damage under the Warsaw International Mechanism for Loss and Damage associated with Climate Change Impacts”), onde a continuidade da governança do Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos será completada em sua próxima reunião em novembro-dezembro de 2023. Também foi decidida a criação de um fundo para perdas e danos aos países pobres e impactados com intensidade mais grave pelos eventos extremos das mudanças climáticas, onde será criado um Comitê de Transição para operacionalização. Aviso Antecipado e Observação Sistemática: dá ênfase à necessidade de solucionar problemas de capacidade de observação a alertas antecipados, frisando que, por exemplo, “1/3 do mundo e 60% da África não possui sistemas de alerta nem serviços de informação climática”. Acolhe o chamado do Secretário Geral das Nações Unidas para uma “cobertura universal dos sistemas de alerta contra eventos de extremidade climática visando os próximos 5 anos”. Implementação – caminhos para transição justa: afirma que as soluções justas e sustentáveis devem ter como premissa a inclusão de todos os stakeholders numa ampla rede de diálogo participativa, dado que a transição implica transformações em múltiplas dimensões (“energética, socioeconômica e de trabalho, entre outras”), cujos efeitos fazem emergir a necessidade de “proteção social” de acordo com a realidade de cada país. Ainda, os processos de transição devem estar alinhados às “prioridades de desenvolvimento nacionais”. Financiamento: projeta que, para atingir a meta net zero de emissões em 2050, será preciso investir aproximadamente US$ 4 trilhões por ano em energias renováveis até 2030; e que uma “transformação global rumo a uma economia de baixo carbono” necessita de investimentos da ordem de US$ 4 a 6 trilhões por ano. Dá ênfase ao fato de que esses montantes exigem novos arranjos que implicam na transformação de “estrutura e processos do sistema financeiro”, que deve articular “governos, bancos centrais, bancos comerciais, investidores institucionais”, entre outros agentes do sistema financeiro mundial. Enfatiza, também, a preocupação sobre o endividamento dos países em desenvolvimento para implementar seus NDCs (National Determined Contributions ou Contribuições Nacionalmente Determinadas, em português), estando estimado já um montante necessário de aproximadamente US$ 5,8 a 5,9 trilhões de dólares só para o período pré-2030. Ademais, frisa a preocupação de que a meta dos países desenvolvidos de fornecimento de US$ 100 bilhões por ano aos países em desenvolvimento ainda não tenha sido cumprida, sendo necessário que esse, bem como outros fluxos financeiros, sejam estabelecidos em direção aos países em desenvolvimento. Ressalta que, atualmente, esses fluxos financeiros estão aquém em aproximadamente 70% do que seria necessário por ano; em 2019 e 2020, atingiram US$ 803 bilhões, valor equivalente a aproximadamente 31 – 32% do necessário para manter a temperatura global nas metas do Acordo de Paris. |
| Transferência de Tecnologia: programa conjunto do Comitê Executivo de Tecnologia e da Rede do Centro de Tecnologia Climática para 2023 – 2027, que trará estudos e conclusões sobre as “necessidades tecnológicas, planos de ação e road maps”. Dá ênfase à necessidade de cooperação na temática tecnológica e acolhe as conclusões do Órgão Subsidiário para Implementação para continuar o Programa Estratégico de Poznan sobre Transferência de Tecnologia4. |
| Construção de Capacidades: enfatiza que ainda há gaps de capacidade entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, fazendo chamado para que os primeiros aumentem seu apoio. Taking Stock: importância da revisão periódica da meta global de longo prazo da Convenção. Oceanos: acolhe os “resultados e mensagens do Diálogo de Oceanos e Mudanças Climáticas de 2022, sendo que os próximos diálogos, a partir de 2023, deverão ter dois co-facilitadores escolhidos a cada dois anos pelos Estados Parte e deverão escolher os tópicos sob consulta dos Estados Parte e observadores, onde deverá ser apresentado um resumo para a COP seguinte”. Também encoraja os países a incluir “ações oceânicas” ou “ações baseadas em oceano” em suas metas, planos de adaptação e NDCs. |
| Florestas: atenção para que os países promovam reflorestamento; preferência por “soluções baseadas na natureza” ou “abordagens ecossistêmicas” na mitigação e adaptação, que devem ser acompanhadas por “salvaguardas sociais e ambientais”. Agricultura: acolhe o trabalho conjunto Sharm-el Sheik sobre implementação de ações climáticas na agricultura e segurança alimentar. Fortalecimento da Implementação – ações dos stakeholders não-Parte: reconhece a importância dos “povos indígenas, comunidades locais, cidades e sociedade civil, crianças e juventude”. Encoraja a “participação igualitária das mulheres nas ações climáticas”, com previsão para implementação do Programa de Lima sobre Gênero = diálogo e engajamento multistakeholder. |
| Planos Nacionais de Adaptação: acolhimento e agradecimento pelos Planos Nacionais de Adaptação submetidos em 2021 e 2022 pelo Cabo Verde, República Centro Africana, Chade, Costa Rica, República Democrática do Congo, Libéria, Madagascar, Nigéria e Serra Leoa, o que resultou no aumento do número de países que fizerem essa submissão, agora num total de 40. |
Disponíveis em:
Decisions taken at the Sharm El-Sheikh Climate Change Conference – Advance unedited versions | UNFCCC
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