Em setembro deste ano, o Banco Central do Brasil (BC) divulgou novas, mais específicas e duras, regras em prol das boas práticas socioambientais e de governança corporativa para instituições do sistema financeiro nacional.
“Esse conjunto de medidas é extenso, mas de forma alguma exaustivo. O plano é permanecer na fronteira do conhecimento das ações, para enfrentar os desafios sociais, ambientais e climáticos uma vez que esta é uma área de constante evolução.” Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil
O avanço ocorre no intuito de tornar equiparável os esforços que as instituições financeiras já adotavam para gerenciar riscos tradicionais ao setor. Agora, no entanto, as dimensões sociais, ambientais e climáticas deverão ser tratadas com o mesmo rigor. Ainda em riscos, há a indicação, para instituições de maior porte, sobre a necessidade de desenvolverem análises de cenário, testes de estresse, para quantificar como as mudanças climáticas poderiam afetar a organização no curto, médio e longo prazos.
O Gerenciamento de Riscos ESG (Ecoambiental, Social e de Governança) é endossado pela nova PRSAC (Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática) que propõe estruturas específicas em governança corporativa, de modo a garantir que os riscos sociais, ambientais e climáticos serão devidamente gerenciados pelas instituições financeiras.
“A definição pelas instituições financeiras da sua política (PRSAC) é extremamente importante não só para o aspecto de gerenciamento de riscos dos negócios que ela está realizando, mas inclusive em relação a sua participação na economia, sua relação com os stakeholders e as mensagens que passa ao corpo funcional da instituição. Isso é superimportante.” Otávio Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central
As medidas, além de buscarem diminuir os impactos socioambientais das instituições financeiras, buscam também tornar mais transparente o processo de divulgação de informações ESG, utilizando uma linguagem padrão que permita comparações por investidores e todos os stakeholders. Essa linguagem padrão é embasada pela utilização das recomendações da Task-Force on Climate-Related (TCFD) em documentos do Fórum Econômico Mundial e na rede de bancos centrais NGFS (Network for Greening the Financial System) para o novo relatório chamado GRSAC (Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas), que tem a sua primeira publicação prevista para 2023, com dados e informações ESG relativos a 2022.
Assim, o sistema financeiro se coloca como um importante catalizador de mudanças positivas e uma peça central nos avanços socioambientais no Brasil, provocando, possivelmente, um efeito cascata em todo ecossistema financeiro, desde empresas que buscam crédito até investidores que perseguem oportunidades.
“Os principais objetivos dessas medidas são a questão prudencial, o melhor gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos por parte das instituições financeiras e de compliance em relação as regras e normas já existentes.” Otávio Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central
A nova regulamentação
A agenda BC# reformula a BC+, uma agenda de trabalho criada em 2016 tendo como principal objetivo questões estruturais do BC e do Sistema Financeiro Nacional (SFN), buscando gerar benefícios sustentáveis para a sociedade brasileira.
Em 26 de abril de 2021, o Banco Central colocou em consulta pública a proposta de regulamentação que define critérios de sustentabilidade aplicáveis a instituições financeiras no processo de divulgação de informações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos. No pilar Sustentabilidade da agenda BC#, a proposta de nova regulamentação tem como inspiração as recomendações da TCFD.
A atual regulamentação entra em vigor em 2022 e a implementação dos novos padrões de reporte se dará em duas fases. A proposta atual está considerando a primeira etapa, na qual serão contemplados aspectos qualitativos relativos à governança do gerenciamento desses riscos, incluindo as atribuições e as responsabilidades do conselho de administração e da diretoria da instituição. As instituições precisarão tratar estratégias e processos para gerenciamento de riscos e de capital no curto, médio e longo prazos, considerando cenários adversos. Na segunda fase, será obrigatória a divulgação de informações quantitativas com metas e métricas.
Assim que a regulamentação entrar em vigor, as informações deverão ser consolidadas e tornadas públicas em um relatório anual obrigatório, o já citado Relatório GRSAC, que deve “obedecer a critérios de proporcionalidade baseados no porte e na complexidade das instituições, o que traz benefícios em termos de consistência e comparabilidade das informações entre diferentes instituições”. Para alguns especialistas, a prática trata-se de uma TCFD melhorada, pois o relatório brasileiro busca trazer informações sociais e ambientais que vão além dos riscos e oportunidades climáticas.
O Gerenciamento de Riscos socioambientais também foi tema importante das novas regulamentações. Criada em 2014, a RSA (Política de Responsabilidade Socioambiental) foi desenvolvida, basicamente, como uma autorregulação, com escopo muito amplo e notadamente não era assertiva em mitigar riscos ESG à época. Após divulgação do BC, a PRSA foi renomeada para PRSAC, que intensifica a necessidade de mitigação de riscos propondo estruturas mais robustas de governança corporativa, a fim de tornar mais transparentes as políticas da organização na identificação e tratamento de riscos ESG.
E como fica a Governança?
A Governança torna-se mais importante do que nunca. Assim que os temas ESG passarem a fazer parte da avaliação de riscos, naturalmente essa estrutura precisará percorrer de forma transversal os processos e iniciativas das instituições.
Avaliar os riscos climáticos em conjunção aos diversos outros riscos do portfólio de riscos operacionais e corporativos será essencial, assim como a identificação de quais riscos são ofensores ao negócio e seu grau de impacto.
A consideração dos diversos testes, incluindo testes de estresses para as carteiras, traz consigo uma nova dinâmica que complementa a de riscos operacionais, de crédito e liquidez e que é específica, uma vez que as causas de impactos pelo clima são diversas e podem afetar adversamente toda a carteira, incluindo visões de cadeia o encadeamento de riscos.
Como os processos de governança estão contidos nessa nova realidade? Os assuntos como controles e compliance estão prevendo esta nova realidade? A auditoria está supervisionando esse sistema? E como o negócio será impactado, com possíveis novos custos e novas formas de análise?
Não podemos deixar de mencionar a necessidade de novas métricas e indicadores de riscos, bem como a definição clara do apetite e tolerância a riscos da organização sobre essa nova ótica. O cerco está se fechando, temos observados em todo o mundo novas regulamentações que trazem outras demandas aos negócios e que refletem um novo mundo em que não é mais o resultado (bottom line) que importa, e sim como esse resultado foi alcançado.
Medir impactos é a nova realidade de todas as empresas e organizações e, naturalmente, a indústria financeira pela natureza de seus negócios, muitas vezes sai na frente e cria seus modelos para atender a demanda regulamentar, mas não somente, também para gerenciar de forma mais adequada seus próprios riscos. Temos que observar os próximos meses e anos e entender como o sistema de peso e contrapesos será equilibrado.
Neste contexto, a visão de ecossistema de riscos nunca foi tão importante.
A frase de Thomas Morus “Nenhum homem é uma ilha” nos ajuda a entender que o convívio faz parte da existência humana, logo estamos todos a todo tempo interligados, interconectados e temos que estar muito atentos a essas mudanças.
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