Em relação às suas precedentes, a 28ª Conferência das Partes sobre o Clima acontece numa conjuntura política e econômica extremamente crítica, podendo comprometer os avanços que são imprescindíveis para se alcançar a meta do Acordo de Paris. Não é demais mencionar que os riscos geopolíticos em emergência vêm gerando o realinhamento de alianças, compromissos e estratégias de investimentos e comércio em alta velocidade, tanto dos Estados quanto das empresas. Esses realinhamentos têm ido na direção do “nearshoring”, sanções, regras ambientais de comércio internacional (CBAM na União Europeia), restrições de mercado em setores de alta tecnologia (a exemplo dos chips, que envolvem disputas entre Estados Unidos e China), pressões para a reforma do sistema monetário e financeiro internacional, entre outros movimentos, como a expansão dos BRICS — grupo de países emergentes composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Embora possamos dizer que, por um lado, se desenha uma maior “multipolaridade” ou preocupação “verde” quanto a algumas pautas e realinhamentos, por outro lado, também se desenha menor consenso (ou dificuldades extras para se chegar ao consenso) em questões-chave para a comunidade internacional (como as relacionadas a combustíveis fósseis), com os países enfrentando dificuldades para a retomada do crescimento da economia num cenário de elevação das taxas de juros e pressões nos mercados de energia, em particular vindas da Guerra na Ucrânia, da Guerra entre Israel e Hamas e das decisões de corte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), fazendo com que haja uma corrida pela transição energética, mas, ainda, sem o abandono completo da matriz fóssil.
O problema é que esta corrida para a transição energética não tem sido justa. Isso se reflete nos esforços que o G77, grupo de países em desenvolvimento da ONU, vem reivindicando no âmbito das COPs desde muito tempo.
Num cenário de piora das condições econômicas e políticas mundiais desde a assinatura do Acordo de Paris em 2015, e dos problemas que vem sendo enfrentados pelos países em desenvolvimento desde a pandemia, todo o sucesso dos princípios que foram projetados ao longo da história da governança global do meio ambiente depende, necessariamente, de que os países desenvolvidos assumam responsabilidades quanto às suas emissões históricas e quanto aos impactos que já foram causados, e viabilizem uma arquitetura de financiamento para adaptação, mitigação e transição energética que seja justa e de baixo (ou nenhum) endividamento, que possibilitem acesso ao desenvolvimento econômico dos povos do sul global de forma sustentável, reduzindo as desigualdades socioeconômicas estruturais entre e no interior das nações.
Relembre os principais resultados da COP27
Embora tenha tido como um importante resultado a criação do Fundo para Perdas e Danos, a COP27 não teve avanços significativos quanto a ações adicionais para reduzir as emissões de CO2. A pauta da mitigação que trata da redução das emissões apenas reconheceu, em seu plano de implementação, que, para atingir a meta global de Paris, é necessário reduzir em 43% as emissões comparativamente a 2019, incluindo também o metano, tendo trazido apenas o encorajamento para que os países tomem ações adicionais e, portanto, não contemplando ambições vinculativas.
Outros aspectos do plano de implementação de Sharm el-Sheikh foram a reafirmação de que a descarbonização deve ser “ambiciosa, justa, igualitária e inclusiva” e alinhada com consensos importantes, como a própria Convenção, o Protocolo de Quioto, o Acordo de Paris e o Pacto Climático de Glasgow; o reconhecimento da necessidade de transição energética em aderência com as particularidades nacionais; a preocupação quanto ao gap de adaptação nos países em desenvolvimento, onde são importantes o Fundo para os países menos desenvolvidos e o Fundo Especial para Mudança Climática (no Pacto Climático de Glasgow os países desenvolvidos prometeram duplicar o financiamento para adaptação até 2025, o que ainda foi concretizado); ênfase na imprescindibilidade da natureza inclusiva para se alcançar a Transição Justa e multistakeholder.
Além disso, outro ponto importante do plano foram os apontamentos quanto a projeções e preocupações sobre financiamento: (i) U$ 4 trilhões por ano em energias renováveis até 2030 (para atingir a meta net zero em 2050); (ii) a descarbonização necessita de aportes globais de U$ 4 a 6 trilhões anualmente; (iii) tais volumes de investimento exigem a transformação da “estrutura e processos do sistema financeiro”; (iv) preocupação com o endividamento dos países em desenvolvimento para fazer valer seus NDCs; (v) preocupação de não-cumprimento da promessa feita pelos países desenvolvidos de disponibilizar U$ 100 bilhões por ano aos países em desenvolvimento e que os fluxos financeiros para os países em desenvolvimento estão aquém, em aproximadamente 70%, do que seria necessário para atingir a meta de Paris; (vi) novos planos nacionais de adaptação foram contabilizados, perfazendo agora um total de 40 países.
Principais resultados, em retrospectiva, da COP27:
- Criação do Fundo de Perdas e Danos.
- Definição de uma estrutura para o estabelecimento de uma meta global de adaptação.
- Disponibilização de U$ 230 milhões para o Fundo de Adaptação.
- Lançamento da Agenda de Adaptação de Sharm El-Sheikh.
- Iniciativa Bridgetown para reformar o sistema financeiro internacional, mas não houve avanço quanto aos diálogos para uma meta global de financiamento.
- 20 países novos entraram para o Pacto Global de Metano (COP26, com meta de redução das emissões de metano em menos 30%).
- Determinação da vigência até 2026 do Plano de Trabalho de Mitigação (COP26).
- Encerramento do ciclo técnico do “Balanço Global” do Acordo de Paris (com execução da fase política na COP28).
- Lançamento de iniciativas pela África.
- Postergação das negociações quanto à operacionalização das regras do mercado de carbono em pelo menos dois anos.
- Incentivo a soluções baseadas na natureza.
- Lançamento da Parceria de Líderes de Florestas e Clima.
- Coalizão LEAF (“Reduzindo as Emissões Acelerando o Financiamento Florestal”) da iniciativa privada.
- A pressão pela atenção à que era, então, a futura Conferência de Biodiversidade da ONU (COP15), resultou, no final de 2022, na aprovação do Marco Global de Biodiversidade.
