As principais normas brasileiras que cuidam da gestão de resíduos são a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Lei nº 12.305/2010, que estabelecem as diretrizes gerais para a gestão dos resíduos sólidos no país. A PNRS estabelece objetivos e metas para a gestão de resíduos, enquanto a Lei n° 12.305 regulamenta a implementação da política, estabelecendo responsabilidades e obrigações para os diversos atores envolvidos, incluindo governos, empresas e cidadãos. Além disso, existem normas específicas para diferentes tipos de resíduos, como os resíduos hospitalares, de construção civil, eletrônicos, entre outros.
O papel do consumidor no cumprimento das normas de gestão de resíduos é fundamental, pois é ele quem gera parte dos resíduos. O consumidor consciente deve tomar para si parte da responsabilidade sobre o impacto da geração de resíduos, adotando posturas como:
- Selecionar corretamente os resíduos: os resíduos devem ser separados de acordo com as normas estabelecidas, para que possam ser tratados e destinados de forma adequada.
- Reduzir a geração de resíduos: o consumidor pode contribuir para a redução da quantidade de resíduos gerados, por meio de práticas como o consumo consciente, a reutilização de produtos e embalagens, além da escolha de produtos com embalagens mais eficientes.
- Participar de programas de coleta seletiva: a maioria das cidades brasileiras possui programas de coleta seletiva, nos quais os resíduos são separados por tipos e destinados aos processos adequados. É importante que o consumidor se informe sobre esses programas e participe deles.
- Educar-se sobre os resíduos: é importante que o consumidor esteja informado sobre as normas e práticas de gestão de resíduos, para que possa contribuir de forma eficaz para a sua implementação.
- Exigir a responsabilidade dos geradores: os geradores de resíduos, como as indústrias e os comércios, têm obrigações legais no que diz respeito à gestão de resíduos. O consumidor pode exigir que essas obrigações sejam cumpridas, o que contribui para a melhoria da gestão de resíduos de forma eficaz.
A Ambipar Certification, que integra a Ambipar ESG, é acreditada como um Organismo de Certificação (OCP) pela Coordenação Geral de Acreditação (CGRE) do Inmetro, podendo conceder para empresas de diversos segmentos o Selo Verde. Esta chancela atesta que a instituição cumpriu a legislação — inclusive os requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) — e que pode possuir práticas de valorização dos resíduos e de economia circular.
